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Pornografia online não é motivo para demitir

Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

"Não vou me meter a fazer leis", diz o deputado eleito Clodovil

STJ decide juízo competente para julgar processo envolvendo pilotos do Legacy

Suposta homossexualidade não justifica exclusão dos quadros da Brigada Militar

Proibida exibição de vídeo de apresentadora de TV

Lula é notificado e tem cinco dias para dar explicações ao TSE sobre o caso do dossiê

Projeto obriga órgão público a expor responsabilidade

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite

Acusado de fraudar vestibular no Acre pede novo HC

Responsabilidade dos prefeitos.

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas é tributarista com atuação junto aos Tribunais Superiores. E-mail: [email protected]

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Emissora de TV é condenada por mostrar imagem de menor deficiente

Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem

Tribunal de Justiça amplia horário dos fóruns